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Declaração de aplicabilidade

A declaração de aplicabilidade é o documento obrigatório da ISO/IEC 27001 que indica de que controlos uma empresa precisa, porquê, se estão implementados e porque fica de fora algum controlo do anexo A.

Enciclopédia / Conformidade · Documentos GRC · Atualizado em 7 de novembro de 2026

Depois de ler, poderá construir a declaração a partir do tratamento de riscos e redigir justificações que resistam a uma auditoria.

Definição

A cláusula 6.1.3 d detalha o seu conteúdo: os controlos necessários, a razão da sua inclusão, se estão implementados e a razão da exclusão de qualquer controlo do anexo A.

O tratamento de riscos decide que controlos são necessários. Podem vir do anexo A, de outro referencial ou da sua própria conceção.

Porque é importante

Liga os riscos aos controlos e mostra que controlos o sistema certificado aplica. Os compradores pedem muitas vezes uma cópia, e os auditores usam-na para decidir o que testar.

Como funciona

Parta do plano de tratamento de riscos e liste os controlos escolhidos. Depois percorra os 93 controlos do anexo A para confirmar que nada de necessário ficou esquecido.

Para cada controlo, escreva a razão da inclusão ou da exclusão, o estado de implementação e uma referência ao documento ou registo que o comprova.

Faça-a aprovar, mantenha o controlo de versões e atualize-a quando os riscos ou os controlos mudarem.

Um caso prático

Controlo 7.10, suportes de armazenamento. Uma empresa sem suportes amovíveis no âmbito exclui-o, explicando que todos os dados ficam na sua plataforma cloud e que a política dos postos desativa as portas USB.

Controlo 8.13, cópias de segurança da informação. É incluído para tratar o risco de perda de dados e está implementado, com uma referência ao procedimento de cópias e ao teste de reposição de 12 de maio.

Boas práticas

  • Ligue cada controlo a um risco ou a uma obrigação.
  • Remeta para a evidência. Copiá-la para dentro torna o documento ilegível e depressa desatualizado.
  • Atualize a declaração depois de cada revisão de riscos e verifique a que versão o certificado se refere.

Erros frequentes

  • Excluir um controlo por ser incómodo. A razão tem de vir dos seus riscos e do seu âmbito.
  • Preenchê-la antes da avaliação de riscos, o que inverte a lógica da norma.
  • Marcar tudo como implementado. Uma amostra de três registos basta para o desmentir.
  • Escrever «aplicável» como justificação, o que não explica nada.

Perguntas

É preciso incluir todos os controlos do anexo A?
Não, mas cada um tem de ser tratado: incluído com uma razão ou excluído com uma razão.
A declaração de aplicabilidade é pública?
Não tem de ser. As empresas partilham-na muitas vezes com os compradores ao abrigo de um acordo de confidencialidade.
Pode conter controlos fora do anexo A?
Sim. A cláusula 6.1.3 admite controlos de qualquer origem, e são listados com os restantes.
Quem aprova a declaração de aplicabilidade?
A norma exige que a declaração seja produzida sem designar quem a aprova. A aprovação pelo responsável de segurança e pela direção é a prática corrente.
Em que difere de um plano de tratamento de riscos?
O plano diz como os riscos serão tratados, por quem e até quando. A declaração dá a posição sobre cada controlo.

Pôr em prática

Criar a sua conta

Ler a seguir

  • Guia completo da ISO 27001
  • O que é a ISO 27001?
  • Plano de tratamento de riscos
  • Avaliação de riscos ISO 27001
O que é a ISO 27001?O que é a NIS2?

Fontes

  • ISO/IEC 27001:2022
  • ISO/IEC 27002:2022
Declaração de aplicabilidade
  • Plano de tratamento de riscos
  • Registo de controlos
  • Registo de evidências
  • Análise de lacunas