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Os 12 requisitos do PCI DSS explicados

O PCI DSS é a norma de segurança do setor dos cartões para qualquer empresa que armazene, processe ou transmita dados de titulares de cartão. Este guia segue a versão 4.0.1, publicada em junho de 2024: consulte a biblioteca de documentos do PCI SSC para a versão mais recente.

Atualizado em 31 de outubro de 2026

Os 12 requisitos

  • 1. Instalar e manter controlos de segurança de rede.
  • 2. Aplicar configurações seguras a todos os componentes do sistema.
  • 3. Proteger os dados de conta armazenados.
  • 4. Proteger os dados dos titulares com criptografia forte durante a transmissão em redes abertas e públicas.
  • 5. Proteger todos os sistemas e redes contra software malicioso.
  • 6. Desenvolver e manter sistemas e software seguros.
  • 7. Restringir o acesso pela necessidade de conhecer.
  • 8. Identificar os utilizadores e autenticar o acesso.
  • 9. Restringir o acesso físico aos dados dos titulares.
  • 10. Registar e monitorizar todos os acessos.
  • 11. Testar regularmente a segurança dos sistemas e redes.
  • 12. Suportar a segurança da informação com políticas e programas.

Como se valida a conformidade

Depende do seu volume de transações e das regras das marcas de cartões ou do seu adquirente: um Report on Compliance feito por um avaliador qualificado, ou um Self-Assessment Questionnaire para os comerciantes mais pequenos. Pergunte ao seu adquirente qual se aplica.

Reduzir primeiro o âmbito

  • Não guarde dados de cartão a não ser que precise deles.
  • Use uma página de pagamento alojada ou um prestador validado sempre que possível.
  • Segmente a rede à volta do que restar.
  • Lembre-se de que subcontratar os pagamentos não elimina todas as obrigações.

Perguntas

O PCI DSS é uma lei?
Não. É uma norma contratual definida pelo PCI Security Standards Council e imposta através das marcas de cartões e dos adquirentes. Algumas jurisdições remetem para ela na lei.
Usar um prestador de pagamentos torna-o conforme?
Pode reduzir bastante o seu âmbito, mas continua a ter de validar a conformidade do que resta e de gerir esse prestador.
Análise de lacunas

Ler a seguir

  • Requisitos do DORA: os cinco pilares explicados
  • HIPAA Security Rule: salvaguardas e o que documentar
  • Violação de dados RGPD: o que fazer em 72 horas

Sobre este guia

Informação geral retirada dos textos oficiais que cita, não aconselhamento jurídico. As leis mudam e as regras nacionais diferem: verifique o texto em vigor para a sua situação.