Calculadora de prazos de notificação de violações
Introduza quando teve conhecimento da violação: as datas limite segundo o RGPD, a NIS2 e a HIPAA aparecem de imediato. Nada do que introduz é enviado.
A sua data e hora locais.
NIS2: alerta precoce
24 horas, artigo 23.º
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NIS2: notificação do incidente
72 horas, artigo 23.º
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NIS2: relatório final
Um mês após a notificação, artigo 23.º
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RGPD: notificação à autoridade
72 horas, artigo 33.º
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HIPAA: aviso às pessoas
No máximo 60 dias de calendário após a descoberta
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Como ler
São os prazos escritos em cada texto, mostrados como a data mais tardia possível. A sua aplicação depende dos factos: uma violação de dados pessoais que provavelmente não resulte num risco não tem de ser notificada segundo o RGPD, e só os incidentes significativos estão sujeitos às notificações da NIS2.
As leis nacionais que transpõem a NIS2, as regras setoriais e os seus contratos podem fixar outros prazos. Estas datas são um cálculo, não aconselhamento jurídico: confirme as suas obrigações com o seu consultor jurídico ou o seu encarregado da proteção de dados.
Perguntas
- Quando começa o prazo de 72 horas do RGPD?
- Quando o responsável pelo tratamento tem conhecimento da violação de dados pessoais, como diz o artigo 33.º. Esta ferramenta não suspende o prazo aos fins de semana e feriados.
- Quais são os prazos de notificação da NIS2?
- Para um incidente significativo, o artigo 23.º prevê um alerta precoce em 24 horas após ter conhecimento, uma notificação do incidente em 72 horas e um relatório final no mês seguinte à notificação.
- Qual é o prazo HIPAA em caso de violação?
- Avisar as pessoas sem demora injustificada e no máximo 60 dias de calendário após a descoberta. A data mostrada é a mais tardia possível, não o objetivo.